Controladoria Geral do Estado
Gerência Executiva de Conformidade

Informe

Capacitação para utilização do SISAC


Atenção!

Senhores usuários do Sistema de Contratos da Controladoria Geral do Estado,

Conforme Ofício Circular Nº 008/2019/GSC/CGE, a CGE realizará no dia 27 de junho, às 08h00, no auditório da ESPEP, capacitação para utilização do Sistema Integrado de Avaliação de Conformidade – SISAC. Os órgãos devem indicar até HOJE (25/06), exclusivamente por e-mail: gecsisac@cge.pb.gov.br, os nomes de até 02(dois) servidores para participarem do evento. Recomendamos procurar a Rede de Controle Interno do seu órgão para mais esclarecimentos!

GEC | 25/6/2019.

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JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO

Senhores Gestores dos Órgãos,

O órgão que decidir utilizar das prerrogativas dispostas no § 6º do art. 2º e do inciso II, do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 37.219/2017, deverá anexar documento contendo a autorização (conforme modelos disponível em downloads) do dirigente máximo do órgão no Sistema Gestor de Compras e ou Sistema da CGE, conforme o caso.

No caso do § 6º do art. 2º, o órgão anexará no sistema o documento “JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO/PUBLICAÇÃO SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE” juntamente aos demais documentos e informações exigidos para cadastramento.

No caso do inciso II, do Art. 7º, após a emissão de Relatório com Não Conformidades pela Controladoria, o órgão anexará o documento “AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO/PUBLICAÇÃO” para prosseguimento do processo.

Os cadastros efetuados nas condições acima são de responsabilidade do órgão e serão objeto de monitoramento da CGE/PB.

Para baixar os modelos clique aqui.