Controladoria Geral do Estado
Gerência Executiva de Conformidade

Informe

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE E CONTRATOS - LEI 14.133/2021


Informamos que foi emitida a Orientação Técnica Conjunta nº 001/2022/CGE-SEAD, que trata da inclusão dos processos de dispensa e inexigibilidade fundamentados na Lei nº 14.133/2021 e os contratos oriundos nos sistema SGC e de contratos, cujo teor encontra-se disponível no arquivo abaixo:

Orientação Técnica Conjunta nº 001/2022/CGE-SEAD, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

GEC | 14/2/2022.

Contribuições Sociais Previdênciárias


Informamos que esta CGE emitiu orientação técnica referente aos Procedimentos para recolhimento das contribuições sociais e previdenciárias administradas pela Receita Federal do Brasil - RFB.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA CGE Nº 002.2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

GEC | 1/2/2022.

Últimos Informes

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ATUALIZAÇÃO DE USUÁRIOS/INCLUSÃO(24/1/2022)
Senhores dirigentes, gerentes e usuários,

Encaminhar planilha com atualizaçã...


PRAZOS LIMITES DE PROCESSAMENTO DA DESPESA – ENC. EXERCÍCIO 2021(7/12/2021)
Senhores usuários,

Transcrevemos abaixo os termos do Art. 30 do Decreto Estadu...


JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO

Senhores Gestores dos Órgãos,

O órgão que decidir utilizar das prerrogativas dispostas no § 6º do art. 2º e do inciso II, do Art. 7º, do Decreto Estadual nº 37.219/2017, deverá anexar documento contendo a autorização (conforme modelos disponível em downloads) do dirigente máximo do órgão no Sistema Gestor de Compras e ou Sistema da CGE, conforme o caso.

No caso do § 6º do art. 2º, o órgão anexará no sistema o documento “JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA CADASTRO/PUBLICAÇÃO SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE” juntamente aos demais documentos e informações exigidos para cadastramento.

No caso do inciso II, do Art. 7º, após a emissão de Relatório com Não Conformidades pela Controladoria, o órgão anexará o documento “AUTORIZAÇÃO DE CADASTRO/PUBLICAÇÃO” para prosseguimento do processo.

Os cadastros efetuados nas condições acima são de responsabilidade do órgão e serão objeto de monitoramento da CGE/PB.

Para baixar os modelos clique aqui.