Governo da Paraíba

  

A partir de 01.08.2011 todos os procedimentos licitatórios, dispensas e inexibilidades terão seu trâmite a CGE realizados exclusivamente em meio digital através do Sistema Eletrônico Gestor de Compras. Visando possibilitar a adaptação a nova formatação, a CGE manterá, no período de 01.08 a 15.08.2011, uma fase experimental na qual os órgãos com comprovada dificuldade na operacionalização em meio digital, poderão solicitar o envio físico dos processos. A partir de 15.08.2011 o trâmite eletrônico torna-se OBRIGATÓRIO. Esclarecemos que as dúvidas e consultas quanto a operacionalização do Sistema Eletrônico Gestor de Compras deverão ser direcionadas ao SUPORTE da CENTRAL DE COMPRAS.

 Ofício circular link declaração projeto básico.
 

 Nota técnica convênios pelo desenvolvimento.
 

 Orientações da Assessoria Jurídica/CGE sobre a necessidade da autorização do Secretário de Administração nos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
 

 Decisão PGE conselhos fiscais.
 

Orientações da Assessoria Jurídica/CGE acerca dos procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação oriundos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual (Administração Direta e Indireta).